Estou Sendo Cobrado de IPTU Complementar, o que fazer ?

IPTU Complementar: O que é e Como Funciona?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado pelos municípios sobre a propriedade de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos. O cálculo desse imposto é feito com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu valor de mercado, levando em consideração características como localização, tamanho e uso do imóvel.

Recentemente, muitos contribuintes têm se deparado com um novo tipo de cobrança relacionado ao IPTU: o IPTU Complementar. Este artigo busca explicar, de maneira simples, o que é o IPTU Complementar, como ele funciona, e como os proprietários de imóveis podem lidar com essa cobrança.

O que é o IPTU Complementar?

O IPTU Complementar é uma cobrança adicional do IPTU que ocorre quando o município identifica que o valor venal do imóvel, utilizado para o cálculo do imposto, está desatualizado ou incorreto. Isso pode acontecer, por exemplo, se o imóvel passou por melhorias, como uma reforma ou ampliação, que aumentaram o seu valor, mas essas mudanças não foram comunicadas à prefeitura.

 Como é Calculado o IPTU Complementar?

A base de cálculo do IPTU Complementar é o aumento do valor venal do imóvel após a atualização ou correção de informações. O cálculo envolve:

1. **Reavaliação do Imóvel:** A prefeitura reavalia o valor do imóvel, considerando todas as melhorias e mudanças.
2. **Diferença de Valor:** A diferença entre o valor venal antigo e o novo é apurada.
3. **Cálculo do Imposto Adicional:** Sobre essa diferença, aplica-se a alíquota do IPTU vigente, gerando um valor adicional a ser pago.

Por exemplo, se um imóvel foi reformado e teve seu valor venal atualizado de R$ 300.000,00 para R$ 400.000,00, o IPTU complementar será calculado sobre a diferença de R$ 100.000,00.

Quando a Cobrança do IPTU Complementar é Válida?

A cobrança do IPTU Complementar é válida quando:

– A atualização do valor venal é feita de maneira correta e transparente.
– O contribuinte é devidamente notificado sobre o novo valor e tem acesso às informações que fundamentam a cobrança.
– O município respeita os prazos legais para notificação e cobrança.

O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida?

Se você recebeu uma cobrança de IPTU Complementar que considera indevida ou excessiva, é possível contestá-la. Veja alguns passos para lidar com essa situação:

1. **Verifique os Detalhes da Cobrança:** Compare o valor do IPTU complementar com o valor anterior e analise as razões para a mudança.

2. **Solicite Esclarecimentos:** Se necessário, peça à prefeitura informações detalhadas sobre a avaliação do imóvel e os critérios utilizados.

3. **Recurso Administrativo:** Caso não concorde com a cobrança, você pode apresentar um recurso administrativo no próprio município, expondo os motivos da sua discordância.

4. **Ação Judicial:** Se o recurso administrativo não for suficiente, você pode buscar assistência jurídica para ajuizar uma ação visando anular a cobrança indevida.

Importância de Regularizar a Situação do Imóvel

Manter as informações do seu imóvel atualizadas junto à prefeitura é essencial para evitar surpresas desagradáveis, como a cobrança do IPTU Complementar. Comunicar reformas e mudanças na estrutura do imóvel é um dever do contribuinte e ajuda a manter os impostos em conformidade com a realidade do mercado.

Conclusão

O IPTU Complementar é um mecanismo legal utilizado pelos municípios para ajustar o valor do imposto de acordo com o valor real dos imóveis. Embora a cobrança seja legítima, é importante que os contribuintes fiquem atentos e garantam que todo o processo seja transparente e justo. Em caso de dúvidas ou discordâncias, é sempre recomendável buscar orientação de um profissional de direito tributário para garantir que seus direitos sejam respeitados.