Início / Notícias e Artigos
Conteúdo Jurídico
Análises e orientações sobre IPTU retroativo e complementar, planejamento tributário, defesa empresarial e crimes tributários — escritas pela nossa equipe para você entender seus direitos.
Recebeu um aviso da Prefeitura oferecendo desconto para regularizar o imóvel ou quitar dívidas? Antes de assinar, entenda por que o que parece um alívio pode esconder uma cobrança retroativa de anos anteriores.
Ler artigo completoA "malha fiscal IPTU" usa dados do pedido de anistia para cobrar cinco anos retroativos. Entenda por que o TJSP tem decidido a favor dos contribuintes.
Ler artigoSaiba em quais situações a cobrança é ilegal e como contestá-la na justiça, com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ler artigoO que é o IPTU complementar, como o valor venal influencia o cálculo e quais os caminhos para questionar uma cobrança que considera indevida.
Ler artigoO PPI oferece descontos para regularizar débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas. Entenda como funciona e quando vale a pena revisar o seu parcelamento.
Ler artigoAumentos retroativos por revisão de cálculo ou de critérios de avaliação geram controvérsia. Veja nossa estratégia para anular cobranças indevidas.
Ler artigoQuando a cobrança de ISS é irregular ou já prescreveu, a execução fiscal pode ser anulada. Conheça as situações que abrem essa possibilidade.
Ler artigoAs gorjetas destinadas aos empregados não compõem a receita bruta da empresa para fins de tributação. Entenda como isso reduz a sua carga tributária.
Ler artigoMultas excessivas e injustas podem ser anuladas na via judicial. Veja como reagir a uma autuação e proteger o caixa da sua empresa.
Ler artigoQuando alguém é acusado de infração fiscal, uma defesa técnica adequada é essencial para assegurar direitos e buscar justiça. Conheça as estratégias.
Ler artigoDireito Tributário
PPI IPTU São Paulo: por que a regularização pode reabrir lançamentos retroativos O PPI IPTU São Paulo é o principal programa de regularização tributária imobili
Notícias Jurídicas
O Projeto de Lei nº 3261/2019, que versa sobre o novo marco legal de saneamento básico, foi objeto de análises por parte de especialistas, durante audiência púb
Notícias Jurídicas
Com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, a nova Casa da Advocacia da Subsede de Tabapuã foi inaugurada em novembro (01/11). Dirigen
Notícias Jurídicas
Programa Especial de Parcelamentos – PEP pode conter valores ilegais Com juros e multa acima do que é permitido, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem co
Notícias Jurídicas
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, paulistanos têm sidos compelidos ao pagamento de ITCMD sobre imóveis em bases de cálculo equivalentes a va
Notícias Jurídicas
Justiça Federal de São Paulo concede ordem para suspensão de tributos federais enquanto perdurar calamidade pública do Coronavírus
Notícias Jurídicas
CONTRIBUINTES TÊM OBTIDO DECISÕES FAVORÁVEIS AO RESTABELECIMENTO DA ISENÇÃO DO IPVA EM SÃO PAULO Em outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo editou a L
Notícias Jurídicas
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 24, concluiu o julgamento da ADI nº 5.469, por qual era questionado o diferencial de alíquota de ICMS nas operações in
Notícias Jurídicas
O Superior Tribunal de Justiça, no último dia 24, deu provimento aos embargos de divergência (EAREsp 31.084), definindo ser possível a tributação do ISS por cad
Notícias Jurídicas
Em julgamento na última segunda-feira (22/11/2021), por meio de plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar de oito votos a três, os
Notícias Jurídicas
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor de uma empresa de call center, permitindo que ela deduza o vale-refeição do Imposto de Renda de
Nenhum artigo encontrado para a sua busca. Tente outro termo ou categoria.
Nossa equipe analisa o seu caso e indica o melhor caminho — sem compromisso.
